Debate Sócio-Político

Lei da Anistia - Uma revisão necessária

Os 50 anos do golpe militar de 64 no Brasil passaram, e pouco ficou de prático, tanto para entendermos melhor esse período da nossa história, quanto o de rever certos paradigmas. A lei da Anistia, por exemplo, ainda hoje é considerada essencial para a reabertura política da época. Mas, até que ponto isso é verdade? Peguemos outros exemplos para esclarecer melhor. Na Argentina, houve julgamento das juntas militares na década de 80; o juiz espanhol Baltazar Garzón ajudou a impulsionar a aplicação da jurisdição universal por violações de direitos humanos (o que, obviamente, é de grande valia); nos anos 90, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet foi preso e houveram outros julgamentos igualmente importantes no país; entre outras ações, e todas essas nações possuem democracias consolidadas, teoricamente, como o Brasil.

Só que esse assunto ainda é tabu por aqui. Falar em punir os torturadores e assassinos que estavam a serviço dos governos militares suscita reações incompreensíveis em defesa desse período, como exposto por Jair Bolsonaro, diversas vezes, como mostra esse vídeo:

Nesse debate, também entrou o atual Procurador-Geral da República Rodrigo Janot:. "a anistia a acusados de torturas não pode ser justificada em nome da transição para a democracia", em entrevista ao Estadão em 2013. "Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição". O general Enzo Martins Peri, chefe do Exército, uma vez disse ao ex-presidente Lula que "é preciso pôr uma pedra sobre esse assunto, até porque, este tema abre feridas e provoca indignação".

Como se vê, ainda existe bastante resistência em, apenas, debater o assunto. E, um dos argumentos de não se revisar a Lei da Anistia seria o fato de que quem cometeu atos criminosos contra a Ditadura (notadamente, a Esquerda) teria que ser julgado também. Justo. Que assim seja. Porém, em nome desse medo de se punir qualquer lado que seja, esse pedaço da história brasileira não pode ser uma incógnita, e nem deve-se encobrir crime algum, seja o de tortura, seja o de terrorismo.

ERICK SILVA