Debate Sócio-Político

LAICIDADE EM RISCO

Nos últimos anos, é crescente o número de religiosos (principalmente, de denominação cristã) no Congresso Brasileiro. Isso era de se esperar, visto que o número de evangélicos, por exemplo, vem subindo a cada ano, e seria lógico que essa parcela da população iria querer representatividade na política. Isso é ruim? Em tese, não, pois, cada setor da sociedade tem o direito de eleger representantes públicos para lutar pelos seus interesses. Faz parte do processo democrático. O problema é quando esses interesses tomam ares de privilégios despropositados, ameaçando, inclusive, os direitos de outras parcelas da população (caso das mulheres e LGBT's). Dentre os grupos religiosos que vem se mostrando nocivos ao conceito de Estado Laico no Brasil, o mais notório é a Bancada Evangélica. Desde sua "formação oficial", tramitam projetos de lei dos mais absurdos.

Com base nisso, segue, agora, uma lista com alguns desses projetos que, entre outras coisas, colocam a laicidade do Brasil em risco.

# PEC 99/2011

De acordo com essa Proposta de Emenda Constitucional, as igrejas passariam a questionar decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC é de autoria do deputado mineiro João Campos, do PRB, que, no passado, já tentou implantar outro projeto polêmico: o da "cura gay". Caso a PEC 99/2011 venha a ser aprovada, as igrejas passarão a ter diretos a apresentarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade, entre outros recursos.

# Projeto de Lei 6583/13

Mais conhecido como "Estatuto da Família", este projeto tem como objetivo estabelecer regras jurídicas para definir o que é família. Obviamente, esse conceito de família perpassa pelo conceito cristão dela, excluindo famílias formadas por casais homoafetivos, por exemplo. O projeto é de autoria do deputado pernambucano Anderson Ferreira, do PR. Lembrando que o STF, em 2011, decidiu que pessoas do mesmo sexo também podem se unir juridicamente, possuindo os mesmos direitos e deveres que os demais casais.

# Projeto de Lei que inclui o Criacionismo no Ensino Público e Privado

Na realidade, esse projeto de lei, apresentado pelo deputado e pastor Marco Feliciano, do PSC, não tem, sequer, uma numeração de identificação, pois, foi rapidamente, arquivado, ainda em 2014. No entanto, Feliciano ameaça, vez ou outra, desengavetar esse projeto, que visa, tão somente, implantar nas escolas o ensino do Criacionismo, a crença de que foi Deus o criador de tudo e responsável pelas formas de evolução.

# Projeto de Lei 5069/13

Essa PL aqui é de autoria do famigerado deputado Eduardo Cunha, do PMDB. O projeto, que no final de 2015, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, tem como objetivo principal dificultar o acesso das mulheres ao aborto em caso de estupro. De acordo com o texto, ela precisaria comprovar a violência sexual por queixa na polícia e exame de corpo delito. Atualmente, pela Constituição, vale a palavra da mulher.

# Projeto de Lei 4754/16

Aqui temos a mais nova empreitada da Bancada Evangélica. O texto do projeto prevê a destituição dos ministros do STF por "usurpação de poder". Engana-se, porém, quem acha que se trata de uma forma de "impeachment", pois, já existe a lei 1.079, de 1950, que proíbe condutas irregulares dos ministros do Supremo. A questão é até bastante simples de entender: a Bancada Evangélica está incomodada pelo fato do STF estar, nos últimos anos, julgando casos que o Legislativo já deveria ou não ter aprovado, como a união homoafetiva, por exemplo. Na prática, portanto, essa PL é uma forma de coerção de um poder contra o outro.

Para maiores informações sobre o tema, acessem o link:
apublica.org/2015/10/afinal-o-que-os-evangelicos-querem-da-politica/


Erick Silva
26/04/2016